Direito da Criança e Adolescente
74 serviços · 13 estados · Valores mínimos OAB 2026
13
estados
R$ 1.562,7
menor valor
R$ 20.904,88
maior valor
1238%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Pedido incidental (revogação, unificação ou substituição de medida socioeducativa) | 2.000 | 8.000 | 5 |
| Curadoria especial ou nte que não corresponda aos interesses de seus genitores, tutores ou guardiões | 2.500 | 6.000 | 4 |
| Defesa técnica em execução de medidas socioeducativas | 3.315,203 | 9.115,71 | 3 |
| Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação | 3.600 | 6.720 | 3 |
Sobre direito da criança e adolescente nas tabelas OAB
Direito da Criança e Adolescente é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 13 estados brasileiros com 74 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 1.562,7 a R$ 20.904,88 (variação de 1238%), com média nacional de R$ 6.644. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para direito da criança e adolescente?
A área de direito da criança e adolescente está presente nas tabelas de honorários de 13 das 27 seccionais da OAB, com 74 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 1.562,7 a R$ 20.904,88.
Qual a média de honorários para direito da criança e adolescente no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito da criança e adolescente é de R$ 6.644. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 1.562,7 a R$ 20.904,88 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito da criança e adolescente entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito da criança e adolescente em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito da criança e adolescente são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).