Tabela de Honorários — Rondônia

Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO · Vigência 2024 · OAB-RO

111
serviços
14
áreas
2024
vigência

Direito Empresarial

1 serviço R$ 2.469,19 – 2.469,19

Direito Tributário

3 serviços R$ 2.963,04 – 6.208,96

Direito Imobiliário

7 serviços R$ 3.148,2 – 8.395,2

Atividades Avulsas e Extrajudiciais

25 serviços R$ 370,39 – 96.327

Direito Digital

2 serviços R$ 839,53 – 47.223

Outros

38 serviços R$ 1.049,4 – 72.295

Direito Condominial

1 serviço R$ 4.936,05 – 4.936,05

Direito Civil

12 serviços R$ 1.310,05 – 16.453,53

Propriedade Intelectual

5 serviços R$ 6.910,49 – 6.978,6

Recursos e Tribunais Superiores

5 serviços R$ 619,54 – 16.453,53

Direito Administrativo

5 serviços R$ 1.809,89 – 8.226,76

Direito Penal

4 serviços R$ 1.258,56 – 41.133,8

Juizados Especiais

2 serviços R$ 1.310,05 – 3.290,71

Consultas e Pareceres

1 serviço R$ 2.632,56 – 2.632,56

Sobre a tabela de honorários de Rondônia

A tabela de honorários da OAB-RO (vigência 2024) é uma referência de valores mínimos para 111 serviços jurídicos em 14 áreas do direito. Os valores vão de R$ 370,39 a R$ 96.327, com média de R$ 10.942. A tabela é atualizada anualmente pela seccional e serve como piso ético — advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade, mas não devem praticar valores manifestamente inferiores sem justificativa.

Perguntas frequentes — OAB-RO

Qual a tabela de honorários da OAB-RO em 2024?
A tabela de honorários da OAB-RO (vigência 2024) prevê valores mínimos sugeridos para 111 serviços jurídicos em 14 áreas do direito. Os valores variam de R$ 370,39 a R$ 96.327 conforme o tipo de serviço e complexidade.
Os valores da tabela da OAB-RO são obrigatórios?
Não. A tabela da OAB-RO estabelece valores mínimos sugeridos como referência ética. Os honorários advocatícios são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como piso — cobrar manifestamente abaixo pode ser considerado infração ética, mas não há vinculação legal.
Onde encontro a tabela oficial de honorários da OAB-RO?
A tabela oficial é publicada pela seccional da OAB-RO em seu site institucional. Nesta página reunimos todos os 111 serviços organizados por área do direito com os valores mínimos vigentes, extraídos diretamente do documento oficial.
Como são reajustados os honorários da OAB-RO?
As tabelas de honorários são atualizadas anualmente pela seccional, geralmente com base no IPCA ou índice equivalente. O índice de reajuste varia conforme deliberação do Conselho Seccional.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO (vigência 2024). Não vinculam obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, Estatuto da OAB). Fonte: OAB-RO ↗