Rito da Lei 11.340/06 - (Lei Maria da Penha)
Outros · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Outros
Mais barato
R$ 4.938,40
Acre
Mais caro
R$ 10.477,00
Goiás
Média nacional
R$ 7.707,70
2 estados
Variação
112%
diferença
Distribuição de valores por estado
AC R$ 4.938,4
GO R$ 10.477
Sobre "rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha)" entre estados
O serviço "rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha)" (outros) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.938,40 (Acre) e o maior é R$ 10.477,00 (Goiás), uma variação de 112%. A média nacional é de R$ 7.708,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha) é de R$ 4.938,40 (Acre), enquanto o mais alto é R$ 10.477,00 (Goiás). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 7.708,00.
Em qual estado rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha) é no Acre, com R$ 4.938,40. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha) custa mais em Goiás?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Acre e Goiás para este serviço é de 112%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de rito da lei 11.340/06 - (lei maria da penha) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).