REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE
Outros · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Outros
Mais barato
R$ 6.715,591
Pará
Mais caro
R$ 8.700,00
Roraima
Média nacional
R$ 7.707,796
2 estados
Variação
30%
diferença
Distribuição de valores por estado
PA R$ 6.715,591
RR R$ 8.700
Sobre "representação por inconstitucionalidade" entre estados
O serviço "representação por inconstitucionalidade" (outros) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.715,591 (Pará) e o maior é R$ 8.700,00 (Roraima), uma variação de 30%. A média nacional é de R$ 7.708,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para representação por inconstitucionalidade no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para representação por inconstitucionalidade é de R$ 6.715,591 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 8.700,00 (Roraima). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 7.708,00.
Em qual estado representação por inconstitucionalidade é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para representação por inconstitucionalidade é no Pará, com R$ 6.715,591. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que representação por inconstitucionalidade custa mais em Roraima?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Roraima para este serviço é de 30%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de representação por inconstitucionalidade pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).