Procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo
Outros · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Outros
Mais barato
R$ 3.211,802
Pará
Mais caro
R$ 3.404,84
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 3.308,321
2 estados
Variação
6%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 3.211,802 | -3% |
| 2 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 3.404,84 | +3% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 3.211,802
RJ R$ 3.404,84
Sobre "procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo" entre estados
O serviço "procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo" (outros) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.211,802 (Pará) e o maior é R$ 3.404,84 (Rio de Janeiro), uma variação de 6%. A média nacional é de R$ 3.308,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo é de R$ 3.211,802 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 3.404,84 (Rio de Janeiro). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 3.308,00.
Em qual estado procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo é no Pará, com R$ 3.211,802. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Rio de Janeiro para este serviço é de 6%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica): 20% sobreo valor da causa, garantido o mínimo pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).