Ação Direta de Inconstitucionalidade
Outros · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Outros
Mais barato
R$ 12.000,00
Minas Gerais
Mais caro
R$ 23.374,00
Alagoas
Média nacional
R$ 17.687,00
2 estados
Variação
95%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Minas Gerais (MG) | R$ 12.000,00 | -32% |
| 2 | Alagoas (AL) | R$ 23.374,00 | +32% |
Distribuição de valores por estado
MG R$ 12.000
AL R$ 23.374
Sobre "ação direta de inconstitucionalidade" entre estados
O serviço "ação direta de inconstitucionalidade" (outros) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 12.000,00 (Minas Gerais) e o maior é R$ 23.374,00 (Alagoas), uma variação de 95%. A média nacional é de R$ 17.687,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação direta de inconstitucionalidade no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação direta de inconstitucionalidade é de R$ 12.000,00 (Minas Gerais), enquanto o mais alto é R$ 23.374,00 (Alagoas). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 17.687,00.
Em qual estado ação direta de inconstitucionalidade é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação direta de inconstitucionalidade é no Minas Gerais, com R$ 12.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação direta de inconstitucionalidade custa mais em Alagoas?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Minas Gerais e Alagoas para este serviço é de 95%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação direta de inconstitucionalidade pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).