Elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC)
Direito Tributário · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Tributário
Mais barato
R$ 4.500,00
Pernambuco
Mais caro
R$ 4.500,00
Pernambuco
Média nacional
R$ 4.500,00
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pernambuco (PE) | R$ 4.500,00 | 0% |
Sobre "elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac)" entre estados
O serviço "elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac)" (direito tributário) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.500,00 (Pernambuco) e o maior é R$ 4.500,00 (Pernambuco), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 4.500,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac) no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac) é de R$ 4.500,00 (Pernambuco), enquanto o mais alto é R$ 4.500,00 (Pernambuco). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 4.500,00.
Em qual estado elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac) é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac) é no Pernambuco, com R$ 4.500,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac) custa mais em Pernambuco?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pernambuco e Pernambuco para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de elaboração de termo de compromisso de ajustamento de conduta (tac) pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).