Atuação perante Conselho Profissional
Direito Tributário · 6 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Tributário
Mais barato
R$ 5.000,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 15.921,00
Ceará
Média nacional
R$ 9.915,847
6 estados
Variação
218%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 5.000,00 | -50% |
| 2 | Amazonas (AM) | R$ 5.600,00 | -44% |
| 3 | Paraná (PR) | R$ 9.987,04 | +1% |
| 4 | São Paulo (SP) | R$ 9.987,04 | +1% |
| 5 | Pernambuco (PE) | R$ 13.000,00 | +31% |
| 6 | Ceará (CE) | R$ 15.921,00 | +61% |
Distribuição de valores por estado
RS R$ 5.000
AM R$ 5.600
PR R$ 9.987,04
SP R$ 9.987,04
PE R$ 13.000
CE R$ 15.921
Sobre "atuação perante conselho profissional" entre estados
O serviço "atuação perante conselho profissional" (direito tributário) está presente nas tabelas de honorários de 6 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.000,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 15.921,00 (Ceará), uma variação de 218%. A média nacional é de R$ 9.916,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para atuação perante conselho profissional no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para atuação perante conselho profissional é de R$ 5.000,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 15.921,00 (Ceará). A média entre os 6 estados com dados é de R$ 9.916,00.
Em qual estado atuação perante conselho profissional é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para atuação perante conselho profissional é no Rio Grande do Sul, com R$ 5.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que atuação perante conselho profissional custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Ceará para este serviço é de 218%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de atuação perante conselho profissional pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).