Ação Anulatória Fiscal (
Direito Tributário · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Tributário
Mais barato
R$ 4.830,00
Maranhão
Mais caro
R$ 6.630,48
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 5.730,24
2 estados
Variação
37%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Maranhão (MA) | R$ 4.830,00 | -16% |
| 2 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 6.630,48 | +16% |
Distribuição de valores por estado
MA R$ 4.830
RJ R$ 6.630,48
Sobre "ação anulatória fiscal (" entre estados
O serviço "ação anulatória fiscal (" (direito tributário) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.830,00 (Maranhão) e o maior é R$ 6.630,48 (Rio de Janeiro), uma variação de 37%. A média nacional é de R$ 5.730,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação anulatória fiscal ( no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação anulatória fiscal ( é de R$ 4.830,00 (Maranhão), enquanto o mais alto é R$ 6.630,48 (Rio de Janeiro). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 5.730,00.
Em qual estado ação anulatória fiscal ( é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação anulatória fiscal ( é no Maranhão, com R$ 4.830,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação anulatória fiscal ( custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Maranhão e Rio de Janeiro para este serviço é de 37%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação anulatória fiscal ( pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).