15% Ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro
Direito Tributário · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Tributário
Mais barato
R$ 6.714,19
Paraíba
Mais caro
R$ 6.714,19
Paraíba
Média nacional
R$ 6.714,19
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraíba (PB) | R$ 6.714,19 | 0% |
Sobre "15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro" entre estados
O serviço "15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro" (direito tributário) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.714,19 (Paraíba) e o maior é R$ 6.714,19 (Paraíba), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 6.714,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para 15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para 15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro é de R$ 6.714,19 (Paraíba), enquanto o mais alto é R$ 6.714,19 (Paraíba). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 6.714,00.
Em qual estado 15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para 15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro é no Paraíba, com R$ 6.714,19. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que 15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro custa mais em Paraíba?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraíba e Paraíba para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de 15% ações fiscais (anulatórias, repetição de indébito, etc), embargos de terceiro pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).