Defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu

Direito Comercial Atividade · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Comercial Atividade

Mais barato
R$ 5.000,00
Paraná
Mais caro
R$ 5.000,00
Paraná
Média nacional
R$ 5.000,00
1 estados
Variação
0%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Paraná (PR) R$ 5.000,00 0%

Sobre "defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu" entre estados

O serviço "defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu" (direito comercial atividade) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.000,00 (Paraná) e o maior é R$ 5.000,00 (Paraná), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 5.000,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu é de R$ 5.000,00 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 5.000,00 (Paraná). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 5.000,00.
Em qual estado defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu é no Paraná, com R$ 5.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Paraná para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).