Ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor
Direito Comercial Atividade · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Comercial Atividade
Mais barato
R$ 5.000,00
Paraná
Mais caro
R$ 5.000,00
Paraná
Média nacional
R$ 5.000,00
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraná (PR) | R$ 5.000,00 | 0% |
Sobre "ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor" entre estados
O serviço "ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor" (direito comercial atividade) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.000,00 (Paraná) e o maior é R$ 5.000,00 (Paraná), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 5.000,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor é de R$ 5.000,00 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 5.000,00 (Paraná). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 5.000,00.
Em qual estado ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor é no Paraná, com R$ 5.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Paraná para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).