Direito Eleitoral
108 serviços · 24 estados · Valores mínimos OAB 2026
24
estados
R$ 600
menor valor
R$ 63.333
maior valor
10456%
variação
Comparação entre estados
Serviços presentes em 3+ estados — valores em R$
| Serviço | Menor | Maior | UFs |
|---|---|---|---|
| Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral | 2.876,8 | 12.736,8 | 6 |
| Defesa por Crime Eleitoral | 5.550 | 38.210,4 | 5 |
| Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato) | 5.550 | 25.473,6 | 4 |
| perante o Tribunal Regional Eleitoral | 5.800 | 8.500 | 3 |
| perante o Tribunal Superior Eleitoral | 7.650 | 13.000 | 3 |
| – JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL | 6.921,81 | 13.022,45 | 3 |
Sobre direito eleitoral nas tabelas OAB
Direito Eleitoral é uma das áreas do direito cobertas pelas tabelas de honorários da OAB, presente em 24 estados brasileiros com 108 serviços mapeados. Os valores mínimos sugeridos variam de R$ 600 a R$ 63.333 (variação de 10456%), com média nacional de R$ 10.497. Cada seccional define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Para encontrar o valor do serviço no seu estado, selecione a UF na lista acima.
Perguntas frequentes
Em quantos estados existem honorários para direito eleitoral?
A área de direito eleitoral está presente nas tabelas de honorários de 24 das 27 seccionais da OAB, com 108 serviços mapeados. Os valores mínimos variam de R$ 600 a R$ 63.333.
Qual a média de honorários para direito eleitoral no Brasil?
A média nacional dos valores mínimos sugeridos para serviços de direito eleitoral é de R$ 10.497. Os valores variam significativamente entre estados — de R$ 600 a R$ 63.333 — refletindo diferenças regionais no mercado jurídico.
Como comparar honorários de direito eleitoral entre estados?
Use nossa ferramenta de comparação para ver, lado a lado, quanto custa cada serviço de direito eleitoral em diferentes estados. A tabela comparativa mostra menor valor, maior valor e média, permitindo identificar rapidamente as diferenças regionais.
Os valores de direito eleitoral são padronizados em todo o Brasil?
Não. Cada seccional da OAB define sua própria tabela de honorários mínimos. Não existe uma tabela nacional unificada — cada estado estabelece seus pisos conforme critérios locais. Por isso é importante consultar a tabela do estado onde o serviço será prestado.
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Cada estado define seus próprios pisos — não existe tabela nacional unificada. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).