Recursos inominados
Recursos e Tribunais Superiores · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 4.500,00
Minas Gerais
Mais caro
R$ 39.782,87
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 20.681,981
4 estados
Variação
784%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Minas Gerais (MG) | R$ 4.500,00 | -78% |
| 2 | Pará (PA) | R$ 15.475,055 | -25% |
| 3 | Roraima (RR) | R$ 22.970,00 | +11% |
| 4 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 39.782,87 | +92% |
Distribuição de valores por estado
MG R$ 4.500
PA R$ 15.475,055
RR R$ 22.970
RJ R$ 39.782,87
Sobre "recursos inominados" entre estados
O serviço "recursos inominados" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.500,00 (Minas Gerais) e o maior é R$ 39.782,87 (Rio de Janeiro), uma variação de 784%. A média nacional é de R$ 20.682,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recursos inominados no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recursos inominados é de R$ 4.500,00 (Minas Gerais), enquanto o mais alto é R$ 39.782,87 (Rio de Janeiro). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 20.682,00.
Em qual estado recursos inominados é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recursos inominados é no Minas Gerais, com R$ 4.500,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recursos inominados custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Minas Gerais e Rio de Janeiro para este serviço é de 784%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recursos inominados pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).