Recurso Especial
Recursos e Tribunais Superiores · 8 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 7.000,00
Minas Gerais
Mais caro
R$ 19.891,44
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 12.207,411
8 estados
Variação
184%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Minas Gerais (MG) | R$ 7.000,00 | -43% |
| 2 | Alagoas (AL) | R$ 8.091,00 | -34% |
| 3 | Acre (AC) | R$ 10.000,00 | -18% |
| 4 | Pará (PA) | R$ 10.511,351 | -14% |
| 5 | Roraima (RR) | R$ 11.450,00 | -6% |
| 6 | Piauí (PI) | R$ 15.000,00 | +23% |
| 7 | Goiás (GO) | R$ 15.715,50 | +29% |
| 8 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 19.891,44 | +63% |
Distribuição de valores por estado
MG R$ 7.000
AL R$ 8.091
AC R$ 10.000
PA R$ 10.511,351
RR R$ 11.450
PI R$ 15.000
GO R$ 15.715,5
RJ R$ 19.891,44
Sobre "recurso especial" entre estados
O serviço "recurso especial" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 8 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.000,00 (Minas Gerais) e o maior é R$ 19.891,44 (Rio de Janeiro), uma variação de 184%. A média nacional é de R$ 12.207,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recurso especial no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso especial é de R$ 7.000,00 (Minas Gerais), enquanto o mais alto é R$ 19.891,44 (Rio de Janeiro). A média entre os 8 estados com dados é de R$ 12.207,00.
Em qual estado recurso especial é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso especial é no Minas Gerais, com R$ 7.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso especial custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Minas Gerais e Rio de Janeiro para este serviço é de 184%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso especial pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).