Recurso de Habeas Corpus:
Recursos e Tribunais Superiores · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 7.207,80
Paraná
Mais caro
R$ 11.720,20
Santa Catarina
Média nacional
R$ 9.464,00
2 estados
Variação
63%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraná (PR) | R$ 7.207,80 | -24% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 11.720,20 | +24% |
Distribuição de valores por estado
PR R$ 7.207,8
SC R$ 11.720,2
Sobre "recurso de habeas corpus:" entre estados
O serviço "recurso de habeas corpus:" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.207,80 (Paraná) e o maior é R$ 11.720,20 (Santa Catarina), uma variação de 63%. A média nacional é de R$ 9.464,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recurso de habeas corpus: no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso de habeas corpus: é de R$ 7.207,80 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 11.720,20 (Santa Catarina). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 9.464,00.
Em qual estado recurso de habeas corpus: é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso de habeas corpus: é no Paraná, com R$ 7.207,80. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso de habeas corpus: custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Santa Catarina para este serviço é de 63%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso de habeas corpus: pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).