Recurso de Embargos
Recursos e Tribunais Superiores · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 2.604,48
Santa Catarina
Mais caro
R$ 10.035,32
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 5.802,864
5 estados
Variação
285%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Santa Catarina (SC) | R$ 2.604,48 | -55% |
| 2 | Goiás (GO) | R$ 5.026,86 | -13% |
| 3 | Pará (PA) | R$ 5.547,661 | -4% |
| 4 | Roraima (RR) | R$ 5.800,00 | 0% |
| 5 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 10.035,32 | +73% |
Distribuição de valores por estado
SC R$ 2.604,48
GO R$ 5.026,86
PA R$ 5.547,661
RR R$ 5.800
RJ R$ 10.035,32
Sobre "recurso de embargos" entre estados
O serviço "recurso de embargos" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.604,48 (Santa Catarina) e o maior é R$ 10.035,32 (Rio de Janeiro), uma variação de 285%. A média nacional é de R$ 5.803,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recurso de embargos no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso de embargos é de R$ 2.604,48 (Santa Catarina), enquanto o mais alto é R$ 10.035,32 (Rio de Janeiro). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 5.803,00.
Em qual estado recurso de embargos é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso de embargos é no Santa Catarina, com R$ 2.604,48. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso de embargos custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Santa Catarina e Rio de Janeiro para este serviço é de 285%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso de embargos pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).