Recurso de apelação
Recursos e Tribunais Superiores · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 7.153,561
Pará
Mais caro
R$ 15.052,98
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 9.837,402
5 estados
Variação
110%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 7.153,561 | -27% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 7.813,47 | -21% |
| 3 | Roraima (RR) | R$ 8.690,00 | -12% |
| 4 | Goiás (GO) | R$ 10.477,00 | +7% |
| 5 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 15.052,98 | +53% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 7.153,561
SC R$ 7.813,47
RR R$ 8.690
GO R$ 10.477
RJ R$ 15.052,98
Sobre "recurso de apelação" entre estados
O serviço "recurso de apelação" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.153,561 (Pará) e o maior é R$ 15.052,98 (Rio de Janeiro), uma variação de 110%. A média nacional é de R$ 9.837,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recurso de apelação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso de apelação é de R$ 7.153,561 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 15.052,98 (Rio de Janeiro). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 9.837,00.
Em qual estado recurso de apelação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso de apelação é no Pará, com R$ 7.153,561. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso de apelação custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Rio de Janeiro para este serviço é de 110%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso de apelação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).