RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO
Recursos e Tribunais Superiores · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 2.627,831
Pará
Mais caro
R$ 5.017,66
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 3.822,746
2 estados
Variação
91%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Pará (PA) | R$ 2.627,831 | -31% |
| 2 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 5.017,66 | +31% |
Distribuição de valores por estado
PA R$ 2.627,831
RJ R$ 5.017,66
Sobre "recurso de agravo de petição" entre estados
O serviço "recurso de agravo de petição" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.627,831 (Pará) e o maior é R$ 5.017,66 (Rio de Janeiro), uma variação de 91%. A média nacional é de R$ 3.823,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para recurso de agravo de petição no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso de agravo de petição é de R$ 2.627,831 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 5.017,66 (Rio de Janeiro). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 3.823,00.
Em qual estado recurso de agravo de petição é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso de agravo de petição é no Pará, com R$ 2.627,831. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso de agravo de petição custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Rio de Janeiro para este serviço é de 91%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso de agravo de petição pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).