Pedido de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 (e Recursos Extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais
Recursos e Tribunais Superiores · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 6.581,41
Rondônia
Mais caro
R$ 6.581,41
Rondônia
Média nacional
R$ 6.581,41
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rondônia (RO) | R$ 6.581,41 | 0% |
Sobre "pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais" entre estados
O serviço "pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.581,41 (Rondônia) e o maior é R$ 6.581,41 (Rondônia), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 6.581,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais é de R$ 6.581,41 (Rondônia), enquanto o mais alto é R$ 6.581,41 (Rondônia). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 6.581,00.
Em qual estado pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais é no Rondônia, com R$ 6.581,41. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais custa mais em Rondônia?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rondônia e Rondônia para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de pedido de acesso à informação – lei 12.527/2011 (e recursos extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).