Embargos Infringentes
Recursos e Tribunais Superiores · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 1.798,00
Alagoas
Mais caro
R$ 5.380,00
Roraima
Média nacional
R$ 3.589,00
2 estados
Variação
199%
diferença
Distribuição de valores por estado
AL R$ 1.798
RR R$ 5.380
Sobre "embargos infringentes" entre estados
O serviço "embargos infringentes" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 1.798,00 (Alagoas) e o maior é R$ 5.380,00 (Roraima), uma variação de 199%. A média nacional é de R$ 3.589,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para embargos infringentes no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para embargos infringentes é de R$ 1.798,00 (Alagoas), enquanto o mais alto é R$ 5.380,00 (Roraima). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 3.589,00.
Em qual estado embargos infringentes é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para embargos infringentes é no Alagoas, com R$ 1.798,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que embargos infringentes custa mais em Roraima?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Alagoas e Roraima para este serviço é de 199%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de embargos infringentes pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).