Embargos de Terceiro
Recursos e Tribunais Superiores · 11 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 1.960,00
Roraima
Mais caro
R$ 9.552,60
Ceará
Média nacional
R$ 4.625,277
11 estados
Variação
387%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Roraima (RR) | R$ 1.960,00 | -58% |
| 2 | Alagoas (AL) | R$ 2.337,40 | -49% |
| 3 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 2.500,00 | -46% |
| 4 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 3.404,84 | -26% |
| 5 | Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,73 | -16% |
| 6 | Sergipe (SE) | R$ 3.946,31 | -15% |
| 7 | Piauí (PI) | R$ 4.000,00 | -14% |
| 8 | Minas Gerais (MG) | R$ 5.000,00 | +8% |
| 9 | São Paulo (SP) | R$ 5.825,77 | +26% |
| 10 | Espírito Santo (ES) | R$ 8.444,40 | +83% |
| 11 | Ceará (CE) | R$ 9.552,60 | +107% |
Distribuição de valores por estado
RR R$ 1.960
AL R$ 2.337,4
RS R$ 2.500
RJ R$ 3.404,84
SC R$ 3.906,73
SE R$ 3.946,31
PI R$ 4.000
MG R$ 5.000
SP R$ 5.825,77
ES R$ 8.444,4
CE R$ 9.552,6
Sobre "embargos de terceiro" entre estados
O serviço "embargos de terceiro" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 11 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 1.960,00 (Roraima) e o maior é R$ 9.552,60 (Ceará), uma variação de 387%. A média nacional é de R$ 4.625,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para embargos de terceiro no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para embargos de terceiro é de R$ 1.960,00 (Roraima), enquanto o mais alto é R$ 9.552,60 (Ceará). A média entre os 11 estados com dados é de R$ 4.625,00.
Em qual estado embargos de terceiro é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para embargos de terceiro é no Roraima, com R$ 1.960,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que embargos de terceiro custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Roraima e Ceará para este serviço é de 387%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de embargos de terceiro pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).