Embargos de declaração
Recursos e Tribunais Superiores · 13 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 830,00
Roraima
Mais caro
R$ 10.555,50
Espírito Santo
Média nacional
R$ 2.710,412
13 estados
Variação
1172%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Roraima (RR) | R$ 830,00 | -69% |
| 2 | Paraná (PR) | R$ 1.230,20 | -55% |
| 3 | Acre (AC) | R$ 1.360,00 | -50% |
| 4 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 1.433,62 | -47% |
| 5 | Maranhão (MA) | R$ 1.540,00 | -43% |
| 6 | Alagoas (AL) | R$ 1.798,00 | -34% |
| 7 | Piauí (PI) | R$ 1.800,00 | -34% |
| 8 | Santa Catarina (SC) | R$ 1.953,37 | -28% |
| 9 | Minas Gerais (MG) | R$ 2.000,00 | -26% |
| 10 | Pará (PA) | R$ 2.043,872 | -25% |
| 11 | Goiás (GO) | R$ 4.190,80 | +55% |
| 12 | Amazonas (AM) | R$ 4.500,00 | +66% |
| 13 | Espírito Santo (ES) | R$ 10.555,50 | +289% |
Distribuição de valores por estado
RR R$ 830
PR R$ 1.230,2
AC R$ 1.360
RJ R$ 1.433,62
MA R$ 1.540
AL R$ 1.798
PI R$ 1.800
SC R$ 1.953,37
MG R$ 2.000
PA R$ 2.043,872
GO R$ 4.190,8
AM R$ 4.500
ES R$ 10.555,5
Sobre "embargos de declaração" entre estados
O serviço "embargos de declaração" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 13 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 830,00 (Roraima) e o maior é R$ 10.555,50 (Espírito Santo), uma variação de 1172%. A média nacional é de R$ 2.710,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para embargos de declaração no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para embargos de declaração é de R$ 830,00 (Roraima), enquanto o mais alto é R$ 10.555,50 (Espírito Santo). A média entre os 13 estados com dados é de R$ 2.710,00.
Em qual estado embargos de declaração é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para embargos de declaração é no Roraima, com R$ 830,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que embargos de declaração custa mais em Espírito Santo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Roraima e Espírito Santo para este serviço é de 1172%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de embargos de declaração pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).