Defesa em Processo de Rito por Prerrogativa de Função
Recursos e Tribunais Superiores · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 9.208,17
Paraná
Mais caro
R$ 9.208,17
Paraná
Média nacional
R$ 9.208,17
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraná (PR) | R$ 9.208,17 | 0% |
Sobre "defesa em processo de rito por prerrogativa de função" entre estados
O serviço "defesa em processo de rito por prerrogativa de função" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 9.208,17 (Paraná) e o maior é R$ 9.208,17 (Paraná), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 9.208,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para defesa em processo de rito por prerrogativa de função no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa em processo de rito por prerrogativa de função é de R$ 9.208,17 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 9.208,17 (Paraná). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 9.208,00.
Em qual estado defesa em processo de rito por prerrogativa de função é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa em processo de rito por prerrogativa de função é no Paraná, com R$ 9.208,17. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa em processo de rito por prerrogativa de função custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Paraná para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa em processo de rito por prerrogativa de função pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).