Atuação perante Tribunal de Contas
Recursos e Tribunais Superiores · 6 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 10.000,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 25.473,60
Ceará
Média nacional
R$ 17.008,197
6 estados
Variação
155%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 10.000,00 | -41% |
| 2 | Minas Gerais (MG) | R$ 14.350,00 | -16% |
| 3 | Paraná (PR) | R$ 15.812,79 | -7% |
| 4 | São Paulo (SP) | R$ 15.812,79 | -7% |
| 5 | Pernambuco (PE) | R$ 20.600,00 | +21% |
| 6 | Ceará (CE) | R$ 25.473,60 | +50% |
Distribuição de valores por estado
RS R$ 10.000
MG R$ 14.350
PR R$ 15.812,79
SP R$ 15.812,79
PE R$ 20.600
CE R$ 25.473,6
Sobre "atuação perante tribunal de contas" entre estados
O serviço "atuação perante tribunal de contas" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 6 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 10.000,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 25.473,60 (Ceará), uma variação de 155%. A média nacional é de R$ 17.008,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para atuação perante tribunal de contas no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para atuação perante tribunal de contas é de R$ 10.000,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 25.473,60 (Ceará). A média entre os 6 estados com dados é de R$ 17.008,00.
Em qual estado atuação perante tribunal de contas é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para atuação perante tribunal de contas é no Rio Grande do Sul, com R$ 10.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que atuação perante tribunal de contas custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Ceará para este serviço é de 155%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de atuação perante tribunal de contas pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).