Apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas
Recursos e Tribunais Superiores · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 3.600,00
Piauí
Mais caro
R$ 12.816,69
São Paulo
Média nacional
R$ 8.208,345
2 estados
Variação
256%
diferença
Distribuição de valores por estado
PI R$ 3.600
SP R$ 12.816,69
Sobre "apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas" entre estados
O serviço "apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.600,00 (Piauí) e o maior é R$ 12.816,69 (São Paulo), uma variação de 256%. A média nacional é de R$ 8.208,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas é de R$ 3.600,00 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 12.816,69 (São Paulo). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 8.208,00.
Em qual estado apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas é no Piauí, com R$ 3.600,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e São Paulo para este serviço é de 256%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).