Apelação Cível
Recursos e Tribunais Superiores · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 4.557,86
Santa Catarina
Mais caro
R$ 8.064,10
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 5.744,03
3 estados
Variação
77%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Santa Catarina (SC) | R$ 4.557,86 | -21% |
| 2 | Paraná (PR) | R$ 4.610,13 | -20% |
| 3 | Rio de Janeiro (RJ) | R$ 8.064,10 | +40% |
Distribuição de valores por estado
SC R$ 4.557,86
PR R$ 4.610,13
RJ R$ 8.064,1
Sobre "apelação cível" entre estados
O serviço "apelação cível" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.557,86 (Santa Catarina) e o maior é R$ 8.064,10 (Rio de Janeiro), uma variação de 77%. A média nacional é de R$ 5.744,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para apelação cível no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para apelação cível é de R$ 4.557,86 (Santa Catarina), enquanto o mais alto é R$ 8.064,10 (Rio de Janeiro). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 5.744,00.
Em qual estado apelação cível é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para apelação cível é no Santa Catarina, com R$ 4.557,86. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que apelação cível custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Santa Catarina e Rio de Janeiro para este serviço é de 77%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de apelação cível pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).