APELAÇÃO
Recursos e Tribunais Superiores · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Recursos e Tribunais Superiores
Mais barato
R$ 3.000,00
Paraná
Mais caro
R$ 36.000,00
Piauí
Média nacional
R$ 11.980,422
4 estados
Variação
1100%
diferença
Distribuição de valores por estado
PR R$ 3.000
PB R$ 4.103,98
PA R$ 4.817,708
PI R$ 36.000
Sobre "apelação" entre estados
O serviço "apelação" (recursos e tribunais superiores) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.000,00 (Paraná) e o maior é R$ 36.000,00 (Piauí), uma variação de 1100%. A média nacional é de R$ 11.980,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para apelação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para apelação é de R$ 3.000,00 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 36.000,00 (Piauí). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 11.980,00.
Em qual estado apelação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para apelação é no Paraná, com R$ 3.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que apelação custa mais em Piauí?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Piauí para este serviço é de 1100%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de apelação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).