Elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados

Proteção de Dados (LGPD) · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Proteção de Dados (LGPD)

Mais barato
R$ 4.777,17
Paraná
Mais caro
R$ 4.777,17
São Paulo
Média nacional
R$ 4.777,17
2 estados
Variação
0%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Paraná (PR) R$ 4.777,17 0%
2 São Paulo (SP) R$ 4.777,17 0%

Distribuição de valores por estado

PR
R$ 4.777,17
SP
R$ 4.777,17

Sobre "elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados" entre estados

O serviço "elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados" (proteção de dados (lgpd)) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 4.777,17 (Paraná) e o maior é R$ 4.777,17 (São Paulo), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 4.777,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados é de R$ 4.777,17 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 4.777,17 (São Paulo). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 4.777,00.
Em qual estado elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados é no Paraná, com R$ 4.777,17. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e São Paulo para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de elaboração de plano de atendimento aos titulares de dados pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).