Defesa dos interesses do titular de dados

Proteção de Dados (LGPD) · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Proteção de Dados (LGPD)

Mais barato
R$ 5.459,62
Paraná
Mais caro
R$ 5.459,62
São Paulo
Média nacional
R$ 5.459,62
2 estados
Variação
0%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Paraná (PR) R$ 5.459,62 0%
2 São Paulo (SP) R$ 5.459,62 0%

Distribuição de valores por estado

PR
R$ 5.459,62
SP
R$ 5.459,62

Sobre "defesa dos interesses do titular de dados" entre estados

O serviço "defesa dos interesses do titular de dados" (proteção de dados (lgpd)) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.459,62 (Paraná) e o maior é R$ 5.459,62 (São Paulo), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 5.460,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para defesa dos interesses do titular de dados no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para defesa dos interesses do titular de dados é de R$ 5.459,62 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 5.459,62 (São Paulo). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 5.460,00.
Em qual estado defesa dos interesses do titular de dados é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para defesa dos interesses do titular de dados é no Paraná, com R$ 5.459,62. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que defesa dos interesses do titular de dados custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e São Paulo para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de defesa dos interesses do titular de dados pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).