Representação de entidade em ação civil pública

Direito Civil · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Civil

Mais barato
R$ 3.315,204
Pará
Mais caro
R$ 8.400,00
Acre
Média nacional
R$ 5.857,602
2 estados
Variação
153%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Pará (PA) R$ 3.315,204 -43%
2 Acre (AC) R$ 8.400,00 +43%

Distribuição de valores por estado

PA
R$ 3.315,204
AC
R$ 8.400

Sobre "representação de entidade em ação civil pública" entre estados

O serviço "representação de entidade em ação civil pública" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.315,204 (Pará) e o maior é R$ 8.400,00 (Acre), uma variação de 153%. A média nacional é de R$ 5.858,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para representação de entidade em ação civil pública no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para representação de entidade em ação civil pública é de R$ 3.315,204 (Pará), enquanto o mais alto é R$ 8.400,00 (Acre). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 5.858,00.
Em qual estado representação de entidade em ação civil pública é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para representação de entidade em ação civil pública é no Pará, com R$ 3.315,204. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que representação de entidade em ação civil pública custa mais em Acre?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Pará e Acre para este serviço é de 153%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de representação de entidade em ação civil pública pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).