Recurso Especial ou Extraordinário

Direito Civil · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Civil

Mais barato
R$ 7.813,47
Santa Catarina
Mais caro
R$ 23.296,28
Rio de Janeiro
Média nacional
R$ 13.114,22
5 estados
Variação
198%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Santa Catarina (SC) R$ 7.813,47 -40%
2 Amazonas (AM) R$ 10.500,00 -20%
3 Pará (PA) R$ 10.511,351 -20%
4 Roraima (RR) R$ 13.450,00 +3%
5 Rio de Janeiro (RJ) R$ 23.296,28 +78%

Distribuição de valores por estado

SC
R$ 7.813,47
AM
R$ 10.500
PA
R$ 10.511,351
RR
R$ 13.450
RJ
R$ 23.296,28

Sobre "recurso especial ou extraordinário" entre estados

O serviço "recurso especial ou extraordinário" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.813,47 (Santa Catarina) e o maior é R$ 23.296,28 (Rio de Janeiro), uma variação de 198%. A média nacional é de R$ 13.114,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para recurso especial ou extraordinário no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para recurso especial ou extraordinário é de R$ 7.813,47 (Santa Catarina), enquanto o mais alto é R$ 23.296,28 (Rio de Janeiro). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 13.114,00.
Em qual estado recurso especial ou extraordinário é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para recurso especial ou extraordinário é no Santa Catarina, com R$ 7.813,47. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que recurso especial ou extraordinário custa mais em Rio de Janeiro?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Santa Catarina e Rio de Janeiro para este serviço é de 198%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de recurso especial ou extraordinário pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).