Procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente Representação de entidade em ação civil pública
Direito Civil · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Civil
Mais barato
R$ 6.714,19
Paraíba
Mais caro
R$ 18.309,55
Paraná
Média nacional
R$ 10.945,737
3 estados
Variação
173%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraíba (PB) | R$ 6.714,19 | -39% |
| 2 | Santa Catarina (SC) | R$ 7.813,47 | -29% |
| 3 | Paraná (PR) | R$ 18.309,55 | +67% |
Distribuição de valores por estado
PB R$ 6.714,19
SC R$ 7.813,47
PR R$ 18.309,55
Sobre "procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública" entre estados
O serviço "procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.714,19 (Paraíba) e o maior é R$ 18.309,55 (Paraná), uma variação de 173%. A média nacional é de R$ 10.946,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública é de R$ 6.714,19 (Paraíba), enquanto o mais alto é R$ 18.309,55 (Paraná). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 10.946,00.
Em qual estado procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública é no Paraíba, com R$ 6.714,19. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública custa mais em Paraná?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraíba e Paraná para este serviço é de 173%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no estatuto da criança e do adolescente representação de entidade em ação civil pública pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).