Impugnação ao cumprimento de sentença

Direito Civil · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Civil

Mais barato
R$ 1.500,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 4.776,30
Ceará
Média nacional
R$ 3.591,062
5 estados
Variação
218%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Rio Grande do Sul (RS) R$ 1.500,00 -58%
2 São Paulo (SP) R$ 3.329,01 -7%
3 Minas Gerais (MG) R$ 4.000,00 +11%
4 Pernambuco (PE) R$ 4.350,00 +21%
5 Ceará (CE) R$ 4.776,30 +33%

Distribuição de valores por estado

RS
R$ 1.500
SP
R$ 3.329,01
MG
R$ 4.000
PE
R$ 4.350
CE
R$ 4.776,3

Sobre "impugnação ao cumprimento de sentença" entre estados

O serviço "impugnação ao cumprimento de sentença" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 1.500,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 4.776,30 (Ceará), uma variação de 218%. A média nacional é de R$ 3.591,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para impugnação ao cumprimento de sentença no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para impugnação ao cumprimento de sentença é de R$ 1.500,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 4.776,30 (Ceará). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 3.591,00.
Em qual estado impugnação ao cumprimento de sentença é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para impugnação ao cumprimento de sentença é no Rio Grande do Sul, com R$ 1.500,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que impugnação ao cumprimento de sentença custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Ceará para este serviço é de 218%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de impugnação ao cumprimento de sentença pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).