Atuação em inquérito civil público ou ação civil pública
Direito Civil · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Civil
Mais barato
R$ 14.452,97
Piauí
Mais caro
R$ 16.645,05
São Paulo
Média nacional
R$ 15.914,357
3 estados
Variação
15%
diferença
Distribuição de valores por estado
PI R$ 14.452,97
PR R$ 16.645,05
SP R$ 16.645,05
Sobre "atuação em inquérito civil público ou ação civil pública" entre estados
O serviço "atuação em inquérito civil público ou ação civil pública" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 14.452,97 (Piauí) e o maior é R$ 16.645,05 (São Paulo), uma variação de 15%. A média nacional é de R$ 15.914,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para atuação em inquérito civil público ou ação civil pública no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para atuação em inquérito civil público ou ação civil pública é de R$ 14.452,97 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 16.645,05 (São Paulo). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 15.914,00.
Em qual estado atuação em inquérito civil público ou ação civil pública é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para atuação em inquérito civil público ou ação civil pública é no Piauí, com R$ 14.452,97. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que atuação em inquérito civil público ou ação civil pública custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e São Paulo para este serviço é de 15%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de atuação em inquérito civil público ou ação civil pública pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).