Ação de nunciação de obra nova

Direito Civil · 6 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Civil

Mais barato
R$ 3.537,08
Paraná
Mais caro
R$ 12.666,60
Espírito Santo
Média nacional
R$ 6.466,297
6 estados
Variação
258%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Paraná (PR) R$ 3.537,08 -45%
2 Roraima (RR) R$ 4.650,00 -28%
3 Maranhão (MA) R$ 4.830,00 -25%
4 Pernambuco (PE) R$ 5.050,00 -22%
5 Rio de Janeiro (RJ) R$ 8.064,10 +25%
6 Espírito Santo (ES) R$ 12.666,60 +96%

Distribuição de valores por estado

PR
R$ 3.537,08
RR
R$ 4.650
MA
R$ 4.830
PE
R$ 5.050
RJ
R$ 8.064,1
ES
R$ 12.666,6

Sobre "ação de nunciação de obra nova" entre estados

O serviço "ação de nunciação de obra nova" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 6 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 3.537,08 (Paraná) e o maior é R$ 12.666,60 (Espírito Santo), uma variação de 258%. A média nacional é de R$ 6.466,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para ação de nunciação de obra nova no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação de nunciação de obra nova é de R$ 3.537,08 (Paraná), enquanto o mais alto é R$ 12.666,60 (Espírito Santo). A média entre os 6 estados com dados é de R$ 6.466,00.
Em qual estado ação de nunciação de obra nova é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação de nunciação de obra nova é no Paraná, com R$ 3.537,08. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação de nunciação de obra nova custa mais em Espírito Santo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraná e Espírito Santo para este serviço é de 258%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação de nunciação de obra nova pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).