Ação de divisão e demarcação
Direito Civil · 4 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Civil
Mais barato
R$ 8.552,53
Paraíba
Mais caro
R$ 21.111,00
Espírito Santo
Média nacional
R$ 12.400,883
4 estados
Variação
147%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Paraíba (PB) | R$ 8.552,53 | -31% |
| 2 | Maranhão (MA) | R$ 9.940,00 | -20% |
| 3 | Piauí (PI) | R$ 10.000,00 | -19% |
| 4 | Espírito Santo (ES) | R$ 21.111,00 | +70% |
Distribuição de valores por estado
PB R$ 8.552,53
MA R$ 9.940
PI R$ 10.000
ES R$ 21.111
Sobre "ação de divisão e demarcação" entre estados
O serviço "ação de divisão e demarcação" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 4 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 8.552,53 (Paraíba) e o maior é R$ 21.111,00 (Espírito Santo), uma variação de 147%. A média nacional é de R$ 12.401,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação de divisão e demarcação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação de divisão e demarcação é de R$ 8.552,53 (Paraíba), enquanto o mais alto é R$ 21.111,00 (Espírito Santo). A média entre os 4 estados com dados é de R$ 12.401,00.
Em qual estado ação de divisão e demarcação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação de divisão e demarcação é no Paraíba, com R$ 8.552,53. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação de divisão e demarcação custa mais em Espírito Santo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Paraíba e Espírito Santo para este serviço é de 147%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação de divisão e demarcação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).