Ação de desapropriação
Direito Civil · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Civil
Mais barato
R$ 7.380,00
Maranhão
Mais caro
R$ 21.111,00
Espírito Santo
Média nacional
R$ 11.343,588
5 estados
Variação
186%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Maranhão (MA) | R$ 7.380,00 | -35% |
| 2 | Paraná (PR) | R$ 7.813,47 | -31% |
| 3 | Santa Catarina (SC) | R$ 7.813,47 | -31% |
| 4 | Pernambuco (PE) | R$ 12.600,00 | +11% |
| 5 | Espírito Santo (ES) | R$ 21.111,00 | +86% |
Distribuição de valores por estado
MA R$ 7.380
PR R$ 7.813,47
SC R$ 7.813,47
PE R$ 12.600
ES R$ 21.111
Sobre "ação de desapropriação" entre estados
O serviço "ação de desapropriação" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 7.380,00 (Maranhão) e o maior é R$ 21.111,00 (Espírito Santo), uma variação de 186%. A média nacional é de R$ 11.344,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação de desapropriação no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação de desapropriação é de R$ 7.380,00 (Maranhão), enquanto o mais alto é R$ 21.111,00 (Espírito Santo). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 11.344,00.
Em qual estado ação de desapropriação é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação de desapropriação é no Maranhão, com R$ 7.380,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação de desapropriação custa mais em Espírito Santo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Maranhão e Espírito Santo para este serviço é de 186%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação de desapropriação pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).