Ação Civil Pública
Direito Civil · 3 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Civil
Mais barato
R$ 6.087,19
Mato Grosso do Sul
Mais caro
R$ 12.000,00
Minas Gerais
Média nacional
R$ 8.764,11
3 estados
Variação
97%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 6.087,19 | -31% |
| 2 | Paraíba (PB) | R$ 8.205,14 | -6% |
| 3 | Minas Gerais (MG) | R$ 12.000,00 | +37% |
Distribuição de valores por estado
MS R$ 6.087,19
PB R$ 8.205,14
MG R$ 12.000
Sobre "ação civil pública" entre estados
O serviço "ação civil pública" (direito civil) está presente nas tabelas de honorários de 3 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 6.087,19 (Mato Grosso do Sul) e o maior é R$ 12.000,00 (Minas Gerais), uma variação de 97%. A média nacional é de R$ 8.764,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para ação civil pública no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para ação civil pública é de R$ 6.087,19 (Mato Grosso do Sul), enquanto o mais alto é R$ 12.000,00 (Minas Gerais). A média entre os 3 estados com dados é de R$ 8.764,00.
Em qual estado ação civil pública é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para ação civil pública é no Mato Grosso do Sul, com R$ 6.087,19. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que ação civil pública custa mais em Minas Gerais?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Mato Grosso do Sul e Minas Gerais para este serviço é de 97%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de ação civil pública pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).