Propositura de defesa prévia em processo administrativo

Direito Administrativo · 2 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Administrativo

Mais barato
R$ 5.000,00
Piauí
Mais caro
R$ 6.511,22
Santa Catarina
Média nacional
R$ 5.755,61
2 estados
Variação
30%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Piauí (PI) R$ 5.000,00 -13%
2 Santa Catarina (SC) R$ 6.511,22 +13%

Distribuição de valores por estado

PI
R$ 5.000
SC
R$ 6.511,22

Sobre "propositura de defesa prévia em processo administrativo" entre estados

O serviço "propositura de defesa prévia em processo administrativo" (direito administrativo) está presente nas tabelas de honorários de 2 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.000,00 (Piauí) e o maior é R$ 6.511,22 (Santa Catarina), uma variação de 30%. A média nacional é de R$ 5.756,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para propositura de defesa prévia em processo administrativo no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para propositura de defesa prévia em processo administrativo é de R$ 5.000,00 (Piauí), enquanto o mais alto é R$ 6.511,22 (Santa Catarina). A média entre os 2 estados com dados é de R$ 5.756,00.
Em qual estado propositura de defesa prévia em processo administrativo é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para propositura de defesa prévia em processo administrativo é no Piauí, com R$ 5.000,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que propositura de defesa prévia em processo administrativo custa mais em Santa Catarina?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Piauí e Santa Catarina para este serviço é de 30%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de propositura de defesa prévia em processo administrativo pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).