Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico

Direito Administrativo · 5 estados · Comparação de valores mínimos OAB

Verificado: mai/2026 · Direito Administrativo

Mais barato
R$ 2.400,00
Rio Grande do Sul
Mais caro
R$ 7.642,08
Ceará
Média nacional
R$ 5.174,292
5 estados
Variação
218%
diferença
# Estado Valor mínimo vs. Média
1 Rio Grande do Sul (RS) R$ 2.400,00 -54%
2 Piauí (PI) R$ 4.335,88 -16%
3 São Paulo (SP) R$ 4.993,50 -3%
4 Pernambuco (PE) R$ 6.500,00 +26%
5 Ceará (CE) R$ 7.642,08 +48%

Distribuição de valores por estado

RS
R$ 2.400
PI
R$ 4.335,88
SP
R$ 4.993,5
PE
R$ 6.500
CE
R$ 7.642,08

Sobre "procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico" entre estados

O serviço "procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico" (direito administrativo) está presente nas tabelas de honorários de 5 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 2.400,00 (Rio Grande do Sul) e o maior é R$ 7.642,08 (Ceará), uma variação de 218%. A média nacional é de R$ 5.174,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.

Perguntas frequentes

Qual o valor mínimo de honorários para procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico é de R$ 2.400,00 (Rio Grande do Sul), enquanto o mais alto é R$ 7.642,08 (Ceará). A média entre os 5 estados com dados é de R$ 5.174,00.
Em qual estado procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico é no Rio Grande do Sul, com R$ 2.400,00. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Rio Grande do Sul e Ceará para este serviço é de 218%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).