Atuação perante Conselho Administrativo
Direito Administrativo · 8 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Direito Administrativo
Mais barato
R$ 5.208,98
Santa Catarina
Mais caro
R$ 19.105,20
Ceará
Média nacional
R$ 10.727,155
8 estados
Variação
267%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | Santa Catarina (SC) | R$ 5.208,98 | -51% |
| 2 | Rio Grande do Sul (RS) | R$ 6.000,00 | -44% |
| 3 | Amazonas (AM) | R$ 7.000,00 | -35% |
| 4 | Minas Gerais (MG) | R$ 10.000,00 | -7% |
| 5 | Paraná (PR) | R$ 11.651,53 | +9% |
| 6 | São Paulo (SP) | R$ 11.651,53 | +9% |
| 7 | Pernambuco (PE) | R$ 15.200,00 | +42% |
| 8 | Ceará (CE) | R$ 19.105,20 | +78% |
Distribuição de valores por estado
SC R$ 5.208,98
RS R$ 6.000
AM R$ 7.000
MG R$ 10.000
PR R$ 11.651,53
SP R$ 11.651,53
PE R$ 15.200
CE R$ 19.105,2
Sobre "atuação perante conselho administrativo" entre estados
O serviço "atuação perante conselho administrativo" (direito administrativo) está presente nas tabelas de honorários de 8 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 5.208,98 (Santa Catarina) e o maior é R$ 19.105,20 (Ceará), uma variação de 267%. A média nacional é de R$ 10.727,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para atuação perante conselho administrativo no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para atuação perante conselho administrativo é de R$ 5.208,98 (Santa Catarina), enquanto o mais alto é R$ 19.105,20 (Ceará). A média entre os 8 estados com dados é de R$ 10.727,00.
Em qual estado atuação perante conselho administrativo é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para atuação perante conselho administrativo é no Santa Catarina, com R$ 5.208,98. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que atuação perante conselho administrativo custa mais em Ceará?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre Santa Catarina e Ceará para este serviço é de 267%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de atuação perante conselho administrativo pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).