Agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas
Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes Perante Tribunais · 1 estados · Comparação de valores mínimos OAB
Verificado: mai/2026 · Defesa De Direitos De Crianças E Adolescentes Perante Tribunais
Mais barato
R$ 12.816,69
São Paulo
Mais caro
R$ 12.816,69
São Paulo
Média nacional
R$ 12.816,69
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | vs. Média |
|---|---|---|---|
| 1 | São Paulo (SP) | R$ 12.816,69 | 0% |
Sobre "agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas" entre estados
O serviço "agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas" (defesa de direitos de crianças e adolescentes perante tribunais) está presente nas tabelas de honorários de 1 seccionais da OAB. O menor valor mínimo sugerido é R$ 12.816,69 (São Paulo) e o maior é R$ 12.816,69 (São Paulo), uma variação de 0%. A média nacional é de R$ 12.817,00. Essa diferença reflete o custo de vida, a demanda por serviços jurídicos e os critérios de cada seccional para definir os pisos de honorários.
Perguntas frequentes
Qual o valor mínimo de honorários para agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas no Brasil?
O valor mínimo mais baixo para agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas é de R$ 12.816,69 (São Paulo), enquanto o mais alto é R$ 12.816,69 (São Paulo). A média entre os 1 estados com dados é de R$ 12.817,00.
Em qual estado agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas é mais barato?
O menor valor mínimo sugerido para agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas é no São Paulo, com R$ 12.816,69. Lembre-se que este é o piso da tabela OAB — na prática, advogados podem cobrar valores superiores conforme a complexidade do caso.
Por que agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas custa mais em São Paulo?
Estados com maior custo de vida, mercado jurídico mais competitivo e maior complexidade processual tendem a ter tabelas de honorários mais altas. A diferença entre São Paulo e São Paulo para este serviço é de 0%, refletindo fatores econômicos regionais.
O valor de agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas pode ser negociado?
Sim. Os valores das tabelas OAB são mínimos sugeridos, não obrigatórios. Honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). A tabela serve como referência de piso ético — cobrar abaixo pode configurar infração ética, mas o cliente não está vinculado ao valor da tabela.
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais da OAB. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local. Honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).